Política de Privacidade

A BeansTechIS, responsável pela plataforma ativo.tech ("Plataforma"), respeita a privacidade dos titulares de dados e trata suas informações em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários à prestação dos serviços:

• De identificação e contato (nome, e-mail corporativo, telefone);
• De acesso e utilização da Plataforma (logs, endereço IP, navegador);
• Dados de procedimentos fornecidos pelo liquidante ou administrador judicial responsável.

2. Finalidades do tratamento

• Disponibilizar e operar a Plataforma e suas funcionalidades;
• Análise documental, jurisprudencial e financeira no contexto de procedimentos de insolvência;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive de sigilo bancário e judicial;
• Atendimento a comunicações, suporte e demo solicitações.

3. Base legal

O tratamento ocorre, conforme o caso, com fundamento no consentimento (art. 7º, I), na execução de contrato (art. 7º, V) ou no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) da LGPD.

4. Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre tão somente com subprocessadores sob contratos de confidencialidade e responsabilização, ou em virtude de requisição legal ou judicial devida.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais — criptografia AES-256 em repouso, TLS 1.3 em trânsito, segregação lógica por procedimento, controle de acesso granular e logs de auditoria — para proteger os dados tratados.

6. Direitos do titular

Você pode exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos nos arts. 17 e 18 da LGPD — confirmação, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento — mediante solicitação ao Encarregado.

7. Retenção

Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e aos prazos legais aplicáveis aos procedimentos de insolvência, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

8. Encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, contacte o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais em privacidade@ativo.tech.